Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente
aos Municípios 2012.
O
documento apresenta os principais pontos da agenda
socioambiental que precisam
ser discutidos, respondidos e
solucionados pelos próximos dirigentes dos
municípios.
A plataforma funciona como um instrumento de apoio
ao cidadão
eleitor, contribuindo no momento da escolha
de seu candidato e na hora de cobrar
propostas e
resultados. Além disso, ela serve também para os
próprios políticos,
que poderão utilizá-la e incorporar
os temas em seu plano de governo.A
plataforma
apresenta contribuições que podem ser incorporadas
aos 3.222
municípios brasileiros que possuem, em
seus territórios, o bioma Mata Atlântica,
de acordo
com a legislação vigente, que define os limites no
Mapa de aplicação
da Lei. O intuito é de mobilizar
os eleitores destas cidades, incentivando-os a
entregar
o documento aos seus candidatos – pessoalmente, por
e-mail ou correio –
e pedir seu comprometimento público.
As propostas têm como base cinco
eixos: desenvolvimento
sustentável, clima, educação, saúde e saneamento básico.
Dentro deles, apresenta sugestões e obrigações a
serem seguidas, como implantar a Política Municipal de
Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Informações
sobre
Meio Ambiente; elaborar o Plano Diretor, respeitando
os zoneamentos ambientais e
elaborar o Plano Municipal da
Mata Atlântica, que tem a meta de criar novas
unidades de
conservação, formar corredores ecológicos, identificar as
áreas de
preservação permanente e outras de interesse
ambiental. Eleitores e
candidatos podem aderir à iniciativa
e fazer o download da Plataforma Ambiental,
na
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Serviço:
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Quem
tiver interesse, pode conferir a situação
da Mata Atlântica em suas cidades, por meio do
Atlas dos Municípios, elaborado pela SOS Mata
Atlântica em parceria com
o INPE, e verificar
os próximos os eventos da Plataforma Ambiental
nas capitais
brasileiras.
Essas informações estão disponíveis no portal
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